Câmara Municipal de Camalaú

Anos disponíveis:

• 1961
• 1962
• 1963
• 1964
• 1990
• 1991
• 1992
• 1993
• 1994
• 1995
• 1996
• 1998
• 1999
• 2000
• 2001
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• 2020
• 2021
• 2022
• 2023
• 2024

LEI Nº 620-2023 - ABRE CREDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA Ano: 2023

LEI Nº 618-2023 - DENOMINA DE RITA MARIA DA SILVA NEVES, ARTERIA NA ZONA URBANA DESTE MUNCIPIO Ano: 2023

LEI Nº 619-2023 - DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DA LEI FEDERAL Nº 14.434 Ano: 2023

LEI Nº 617-2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA Ano: 2023

LEI Nº 615-2023 - DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICEO 2024 Ano: 2023

LEI Nº 616-2023 - ABRE CREDITO ESPECIAL Ano: 2023

LEI Nº 614-2023 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE Ano: 2023

LEI Nº 613-2023 - AUTORIZA O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO Ano: 2023

LEI Nº 612-2023 - DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL Ano: 2023

LEI Nº 610-2023 - REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ano: 2023

LEI Nº 611-2023 - DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Ano: 2023

LEI Nº 608-2023 - AUTORIZA O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ano: 2023

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