Câmara Municipal de Camalaú

Anos disponíveis:

• 1961
• 1962
• 1963
• 1964
• 1990
• 1991
• 1992
• 1993
• 1994
• 1995
• 1996
• 1998
• 1999
• 2000
• 2001
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LEIS N°265/2003- ATUALIZA O ANEXO DA LEI N°251/2002 Ano: 2002

LEIS N°262/2002- INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA Ano: 2002

LEIS N°261/2002- DISPOE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ano: 2002

LEIS N°260/2002- DEFINE OS DEBITOS E OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR PARA O MUNICIPIO Ano: 2002

LEIS N°259/2002- ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO Ano: 2002

LEIS N°258/2002- AUTORIZA O MUNICIPIO DE CAMALAU A PARTICIPAR DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL Ano: 2002

LEIS N°257/2002- DISPOE SOBRE ALIENAÇÃO DE VEICULOS Ano: 2002

LEIS N°255/2002- DENOMINA A RUA PASTOR MOISES AUGUSTO DE SANTANA Ano: 2002

LEIS N°254/2002- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Ano: 2002

LEIS N°253/2002- DENOMINA A RUA JOSÉ INACIO DE QUEIROZ Ano: 2002

LEIS N°252/2002- DENOMINA A RUA ELIZEU FIRMINO DE MELO, A UMA ARTÉRIA DESTA CIDADE Ano: 2002

LEIS N°251/2002- ALTERA O ANEXO III DA LEI N°231/2001 Ano: 2002

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